Home- busca: abuso de poder intraempresarial
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.
Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:30
Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade
A discussão teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público alegava abuso nos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:40
Plano de saúde cobertura. Rinoplastia. Cirurgia estética não coberta pelo plano de saúde.
Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:30
Militar não ganha indenização por matéria veiculada em telejornal
A notícia veiculada reproduziu episódio policial verídico, em juízo de valor ou abuso, procurou
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:20
Mantida internação de jovem que alegou legítima defesa em morte de taxista
recusou-se a desistir do abuso. Este argumento, porém, não foi aceito pelo relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:10
Apelação cível. Dever de indenizar afastado.
Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:28
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
A Sexta Turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:15
Vereador condenado por acusação
policiais militares, acusando-os do crime de abuso de autoridade. O juiz entendeu que as vítimas sofreram investigações indevidas
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:11
STJ tranca ação penal contra delegado da PF
delegado da Polícia Federal Eliseu Suziki, denunciado pelo suposto crime de abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:45
Empresa deve fornecer informações detalhadas sobre cobrança de pulsos
telefônicos que contratou, configurando-se como abuso a cobrança de pulsos excedentes sem que estes sejam devidamente detalhados.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 15:56
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:13
TST vai utilizar biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas
Iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria com o Ministério da Economia.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:45
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas
Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:05
Saque imediato para não correntistas da Caixa nascidos em novembro e dezembro começam nesta quarta
Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:44
Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado
A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 17:46
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral
Alexandre de Moraes declarou que doações ocultas criam “atores invisíveis do poder”.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:00
PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente
Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:15
Relatório da ONU aponta desigualdade entre homens e mulheres no Brasil
Jô Moraes: é preciso superar a desigualdade de gênero nas estruturas de poder
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Divulgado calendário de pagamento dos precatórios federais no ano de 2014
Cronograma foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Poder Executivo
